28 Diretrizes

PAR - Plano de Ações Articuladas

Compromisso Todos pela Educação

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica.

Os sistemas municipais e estaduais que aderirem ao Compromisso seguirão 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes.

I - estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;

II - alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico;

III - acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente;

IV - combater a repetência, dadas as especificidades de cada rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra-turno, estudos de recuperação e progressão parcial;

V - combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência do educando e sua superação;

 VI - matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência;

VII - ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular;

VIII - valorizar a formação ética, artística e a educação física;

IX - garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas;

X - promover a educação infantil;

XI - manter programa de alfabetização de jovens e adultos;

XII - instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação;

XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho;

XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional;

XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local;

XVI - envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola;

XVII - incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor;

XVIII - fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola;

XIX - divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, referido no art. 3o;

XX - acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas;

XXI - zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;

XXII - promover a gestão participativa na rede de ensino;

XXIII - elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes;

XXIV - integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola;

XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso;  

XXVI - transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar;

XXVII - firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infra-estrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais e ações educativas;

XXVIII - organizar um comitê local do Compromisso, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB.

15 de Outubro

Ao Mestre Com Carinho

Ao longo de tua caminhada

tu guiaste nosso caminho...

Mostraste-nos a cada momento compreensão,

luta, paciência, inteligência

e dedicação.

E diante disso

carregamos juntos

na bagagem da vida o ensinamento eterno

Nesse dia especial desejamos: sucesso e

que a tua estrela continue sempre brilhando...

PME – Plano Municipal de Educação.

PME – Plano Municipal de Educação.

“Plano de educação é um conjunto de estratégias estabelecidas pelo poder público à vista de um diagnóstico das necessidades educacionais, para superar problemas e atingir objetivos, por meio de metas e recursos cientificamente definidos”.

João A. Monlevade.

Neste sentido, Plano de Educação é o norteador da política educacional do município e constitui-se na apresentação de um programa detalhadamente quantificado e qualificado no espaço e no tempo, com avaliação periódica, configurando-se como o registro de objetivos e metas consensuadas, após um processo de ampla discussão e reflexão sobre as necessidades identificadas, as ações já realizadas, os recursos financeiros disponíveis, os aspectos legais e as obrigações do município constitucionalmente definidas.

De acordo com os dispositivos legais que preceituam a elaboração do plano de educação, o poder executivo deste município tomou providências para sua execução, definindo:

Comissão técnica de elaboração do PME (Plano Municipal de Educação):

Jorge Antônio Rodrigues dos santos

Zilca Souza Porto Capobiango

Jailson Francisco de Souza

Maurício Nascimento Ramos

Maria da Conceição Bertunes

Elisângela Chaves Ribeiro dos Santos

Tarcísia Leite Costa

Anastácia Rosa de Castro Santos

A referida comissão foi oficializada pela portaria nº 0066 do Senhor Prefeito municipal, publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Paratinga em 15 de maio de 2009, considerando o que dispõe o artigo 214 da constituição federal, de 1988, os artigos 9º e 87º da Lei Federal nº 10.172/01, que aprovou o Plano Nacional de Educação.

As etapas e estratégias para construção do plano

Ficaram a cargo da secretaria de educação, uma vez que a comissão para elaboração do plano foi presidida pelo senhor secretário de educação, teve como coordenador e secretários, membros da equipe técnica da secretaria de educação.

A comissão de elaboração do PME desenvolveu os seguintes procedimentos:

- levantamento estatístico referente à oferta dos diferentes níveis e modalidades de ensino e informações sobre movimento escolar;

- coleta de dados populacionais, demográficos e econômicos do município;

- organização das informações sobre as verbas destinadas à educação e possíveis projeções;

- análise de todos os dados coletados para apurar as demandas presentes e futuras com base na identificação do atendimento e das necessidades comparados aos dados demográficos;

- estabelecimento de prioridades que nortearão o estabelecimento dos objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do plano.

Ser Educador:A Poética da Resistência.

Cada dia deve ser um dia diferente. Deve ser o início de uma caminhada marcada pelas histórias ouvidas, vividas e transformadas... É preciso recomeçar a nossa caminhada trazendo como alimento a esperança; como expectativa bons resultados; como meta a participação efetiva na formação do cidadão; como inspiração o direito de ser; como condição a resistência necessária para ultrapassarmos as intempéries sempre constantes na vida de quem se aventura no caminho da produção do conhecimento, na produção de um saber crítico e politicamente comprometido com uma e mais democrática ordem e; principalmente na ousadia de fazer escola pública um espaço de fomentação de autonomia, criticidade, prazer, respeito e exercício constante de saber ser no mundo com o mundo; para um mundo verdadeiramente coletivo, sendo o autor das inúmeras transformações que se descortinam diante de si e dos outros.
É preciso querer mais do que temos: giz, quadro, livros didáticos, sucatas, cartilhas, métodos, jornada de trabalho exaustiva, formação desqualificada, postura descomprometida, consciência alienada... Queremos condições!! Precisamos de mudanças!!
O trabalho social com que nos comprometemos a realizar, e realizar bem para ser oferecido aos que em nós confiam, deverá oportunizar a esses parceiros as condições e instrumentos necessários à sua emancipação e conquista de si mesmos como sujeitos que constroem e reconstroem histórias tão plurais quanto a sua inter-relação com os outros.
Ser educador exige de nós resistência, coragem, determinação, organização, entusiasmo, militância e reflexão.
Não somos nem estamos sozinhos nessa aventura de tecelões, aprendizes e apaixonados pelo conhecimento. Somos... Somos!!! Somos tantos! Somos as marcas de outros em nós... Não devemos temer o mar revolto nem o infinito do horizonte, por isso somos.
É incessante a nossa caminhada. Vivemos numa avalanche de compromissos, aulas em diversas instituições, avaliações, formação continuada, planejamentos... São tantas as atribuições que o nosso tempo se transforma em gotas de tempo, o que, inegavelmente, é insuficiente para tudo que pleiteamos realizar. Então, lançamos mão de uma escala de valores para alcançarmos, ao menos, o que é prioritário.
Damos-nos conta de que é preciso ser, fazer, que é urgente viver. Mas como fazê-lo? Abandonar os compromissos, todos que abraçam nossa vida? Impossível! Deixar de sonhar ou engavetar os projetos? Inegociável. É necessário disciplinar o tempo...
Vamos ousar!! Vamos ousar e beber desta fonte toda água boa que dela brotar. Vamos reescrever uma história de luta. Os nossos nomes podem não estar pichados em muros nem escritos em placas, mas jamais deverão estar ausentes na construção de uma sociedade humana. Vamos nos deleitar na possibilidade que pode ser concreta, alcançável, próxima, pois nós somos a própria fonte, e a água se configura nas ações de engajamento, de participação que nos permitimos. Sendo assim, estaremos vivos, renovados nos sonhos, resistentes na busca e felizes na realização.
Saudações a quem acredita que existir é mais do que respirar. Que existir é comprometer-se com o bem – estar do outro.